22/06/2025 02:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Paulo Eduardo Leite Marino (OAB 17969A/AL), Eduardo Perazza de Medeiros (OAB 17934A/AL) Processo 0709128-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adeilda Antônia Pereira - Réu: Braskem S./a. - D E S P A C H O Inicialmente, determino que seja atribuído sigilo externo, com acesso restrito apenas às partes, aos documentos de folhas 270-873, em razão dos dados pessoais protegidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió-, AL, quarta-feira, 30 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
05/05/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:48

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:49

Expedição de Carta.
26/02/2025 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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