13/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaylita Araujo Santos da Silva (OAB 17849/AL), Janice Ferreira Cabral Lins (OAB 20659/AL) Processo 0701089-96.2024.8.02.0049 - Arrolamento Comum - Autora: Maria da Salete Araújo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARIA DA SALETE ARAÚJO, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n° 1558304 SEDS/AL, inscrita no CPF sob n° *23.***.*00-05, para levantamento do valor de R$ 4.890,89 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) referente ao rateio do FUNDEB 2022, existente em nome da falecida VERÔNICA MARIA ARAÚJO, RG nº 733982 SSP/AL e CPF nº *45.***.*20-00.

Expeça-se alvará judicial em favor da requerente para levantamento do valor acima especificado, que deverá ser direcionado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Penedo, para crédito em conta de titularidade da autora no BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0049-3, CONTA POUPANÇA: 28.608-7, VARIAÇÃO: 51, TITULAR: MARIA DA SALETE ARAÚJO, CPF: *23.***.*00-05, conforme especificado à fl. 03.

Sem custas processuais, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta sentença, expeça-se o alvará determinado e, em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo,30 de abril de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
09/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 22:34

Julgado procedente o pedido
06/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 13:08

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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