TJAL - 0723457-98.2014.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 13:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0723457-98.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: CLARO S/A - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Alagoas contra Claro S/A, objetivando o recebimento da dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa de n.º 458/2013.
A parte executada peticionou às págs. 08/14, informando a realização de depósito judicial para pagamento da dívida.
Intimada, a Fazenda Pública Estadual requereu a transferência dos valores.
Assim, tenho por bem deferir o requerimento da exequente e determinar que a Secretaria expeça alvará de transferência/levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, de preferência via PIX, da seguinte forma: a) o valor de R$ 923,59 (novecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0); b) o valor de R$ 48,61 (quarenta e oito reais e sessenta e um centavos), acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).
Após o cumprimento das transferências, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 28 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
05/05/2025 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 15:13
Decisão Proferida
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23/10/2024 11:57
Conclusos para despacho
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20/05/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 01:17
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 13:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/02/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 12:30
Despacho de Mero Expediente
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04/08/2023 10:44
Conclusos para despacho
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28/07/2023 12:54
Conclusos para despacho
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15/08/2022 18:11
Conclusos para despacho
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07/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2022 00:34
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/07/2022 13:32
Expedição de Certidão.
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12/07/2022 19:13
Despacho de Mero Expediente
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26/08/2020 08:21
Conclusos para despacho
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25/08/2020 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2020 01:50
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 20:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/07/2020 20:30
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
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17/03/2020 18:15
Juntada de Outros documentos
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19/02/2020 14:24
Juntada de Outros documentos
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20/03/2019 14:45
Expedição de Outros.
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29/11/2018 16:14
Despacho de Mero Expediente
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18/05/2018 11:41
Conclusos para despacho
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16/05/2018 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2018 08:17
Expedição de Certidão.
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26/04/2018 18:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/04/2018 18:26
Expedição de Certidão.
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26/04/2018 18:13
Expedição de Certidão.
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18/12/2017 16:29
Despacho de Mero Expediente
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15/02/2016 18:27
Conclusos para despacho
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15/02/2016 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2015 11:46
Conclusos para despacho
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09/10/2015 14:33
Despacho de Mero Expediente
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07/11/2014 10:08
Autos entregues em carga
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03/11/2014 18:17
Conclusos para despacho
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03/11/2014 18:12
Juntada de Outros documentos
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23/10/2014 13:56
Ato ordinatório praticado
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23/10/2014 12:55
Juntada de Mandado
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19/10/2014 18:46
devolvido o
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24/09/2014 14:56
Expedição de Mandado.
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22/09/2014 15:23
Despacho de Mero Expediente
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01/09/2014 15:47
Conclusos para despacho
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01/09/2014 15:45
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2014
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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