21/08/2025 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
02/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO CESAR ACIOLY DORVILLE (OAB 13962/AL) - Processo 0721375-11.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Maria de Lourdes Francelino da SilvaB0 - Considerando as manifestações de fls. 86/87 e fls. 88/89, concedo os prazos requeridos pelas Fazendas Públicas da União e do Município.

No mais, aguardem-se as demais manifestações.
29/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 20:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:05

Expedição de Edital.
22/07/2025 12:15

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:15

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:15

Expedição de Carta.
22/07/2025 12:15

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL) Processo 0721375-11.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Lourdes Francelino Santos - Em primeiro lugar, defiro o Benefício da Justiça Gratuita requerido pela parte autora nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e com fulcro na Lei 1.060/50.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 69/72, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Destaco que o a documentação juntada nas fls. 28/29, refere-se a uma planta de situação, sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a planta baixa do imóvel; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3o do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Corrija-se o nome da parte autora, bem como o valor da causa, devendo constar o que foi informado na fl. 69 dos autos.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:01

Decisão Proferida
09/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Acioly Dorville (OAB 13962/AL) Processo 0721375-11.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria de Lourdes Francelino Santos - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Juntar procuração atualizada conferida ao seu advogado, dando-lhe poderes de representação; 2) Juntar aos autos a planta baixa do imóvel; 3) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência atualizada ou comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial; 4) Corrigir o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
05/05/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702351-59.2021.8.02.0058

Jaqueline de Araujo da Conceicao

Advogado: Givanildo Barbosa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2021 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0700991-89.2021.8.02.0058

Vanessa Thayse Costa de Oliveira

Pricila Tayse Costa de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2021 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0721645-35.2025.8.02.0001

Cristiane Silva dos Santos

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2025 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0722483-75.2025.8.02.0001

Alane Mayara de Alcantara Neco dos Santo...

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0705217-69.2023.8.02.0058

Eva Maria Barbosa Rocha

Marinaldo Rocha Gomes

Advogado: Manoel Ferreira Lima Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2023 15:58

Exibir Processo