03/06/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cavalcante Barros Visgueiro (OAB 15359/AL), Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Rostan de Ataíde Nicácio Júnior (OAB 20586/AL) Processo 0735302-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valeria Marcia Siqueira da Rocha - LitsPassiv: Unimed Nova Iguaçu ¿ Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
02/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 23:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB 162078/RJ), Rostan de Ataíde Nicácio Júnior (OAB 20586/AL) Processo 0735302-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valeria Marcia Siqueira da Rocha - LitsPassiv: Unimed Nova Iguaçu ¿ Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Ex positis, JULGO PROCEDENTES os pedidos Autorais, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: a) Confirmar a liminar deferida às fls. 107/113, com exceção da parte onde foram fixadas astreintes; e b) Condenar ambas as demandadas, ao pagamento da indenização por Danos Morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por se tratar de responsabilidade contratual líquida, devem os valores, a título de dano material, serem acrescidos de correção monetária a partir do efetivo prejuízo, ou seja, desde a primeira solicitação não respondida, na forma da Súmula no 43 do colendo Superior Tribunal de Justiça; e juros moratórios, a partir da citação.

Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado o índice previsto no art. 606 do Código de Normas Judiciais deste Tribunal, qual seja, o INPC, acrescido de juros simples de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.

Entretanto, quando coincidirem juros e correção, será aplicada unicamente a taxa SELIC, conforme estabelecido no REsp 1.795.982, ao menos, até 30/08/2024.

A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, deverá ser aplicado o IPCA como índice de correção monetária, e os juros moratórios serão calculados com base na taxa SELIC, deduzindo-se o índice de atualização monetária.
07/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 13:40

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 19:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 19:00:32, 30ª Vara Cível da Capital.
23/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 17:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
29/01/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 21:28

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 19:18

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/11/2023 00:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/10/2023 00:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/10/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:08

Decisão Proferida
19/10/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 16:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
05/10/2023 23:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 23:25

Apensado ao processo
05/10/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 15:15

Expedição de Carta.
27/09/2023 15:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/09/2023 15:08

Expedição de Mandado.
27/09/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 19:19

Decisão Proferida
11/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 16:17

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 20:05

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:10

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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