26/06/2025 23:39

Conclusos para julgamento
12/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 22:10

Apensado ao processo
19/05/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Júnior Pinheiro de Araujo (OAB 19016/AL) Processo 0708772-60.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Fernandes dos Santos - Réu: Uninvest Construcoes e Incorporacoes Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexigibilidade das parcelas consideradas indevidas, quais sejam: o valor pago a título de sinal; a comissão de corretagem (6% sobre o valor total do lote); a taxa das referente às despesas administrativas (5%); a taxa de 6% sobre os valores já pagos, referente aos tributos recolhidos pela promitente vendedora em decorrência do contrato; e os débitos relacionados à taxa de manutenção do condomínio. 2) condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 9.470,06 (nove mil, quatrocentos e setenta reais e seis centavos), corrigido monetariamente desde 04/09/2024 (data do distrato, conforme p. 45, quando a parte ré tomou ciência da intenção de rescisão manifestada pela autora), utilizando-se o IGPM e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, conforme estabelecido na cláusula 4.1 do contrato (p. 104).

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação para cada, compensando-se (art. 85, §2º c/c art. 86, CPC), observada a suspensão da exigibilidade em relação à autora por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, proceda com remessa à CJU.

Arapiraca, 28 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
09/05/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:54

Processo Transferido entre Varas
14/11/2024 09:54

Processo Transferido entre Varas
13/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/11/2024 19:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 19:05:12, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
06/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 18:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:55

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
18/09/2024 17:18

Processo recebido pelo CJUS
16/09/2024 21:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 16:48:15, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
31/07/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:14

Expedição de Carta.
18/07/2024 16:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
05/07/2024 09:05

Processo Transferido entre Varas
05/07/2024 09:05

Processo recebido pelo CJUS
05/07/2024 09:05

Recebimento no CEJUSC
05/07/2024 09:05

Remessa para o CEJUSC
05/07/2024 09:05

Processo recebido pelo CJUS
05/07/2024 09:05

Processo Transferido entre Varas
04/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2024 18:25

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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