TJAL - 0712800-71.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 07:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0712800-71.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Bradesco Seguros Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
27/05/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 23:44
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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12/05/2025 14:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0712800-71.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Bradesco Seguros Ltda - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência do contrato registrado entre o autor e Bradesco Seguros Ltda (BRADESCO SEGUROS - AUTO RE.); 2) condenar a requerida a restituir em dobro os descontos lançados nos extratos de páginas 12/28 sob a rubrica ' BRADESCO SEGUROS -AUTO RE.', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, atualizadas pela Taxa Selic sem dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada e proceda-se na forma do art. 33 da Res. 19/2007.
Para cálculo das custas devidas, a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.
Publicação e intimação automáticas.
Arapiraca, 09 de maio de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
09/05/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 16:11
Julgado procedente em parte do pedido
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10/02/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 08:42
Processo Transferido entre Varas
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13/12/2024 08:42
Processo Transferido entre Varas
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12/12/2024 17:39
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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12/12/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 15:36
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 15:36:59, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
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09/12/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
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28/10/2024 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/10/2024 16:20
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/10/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2024 12:55
Expedição de Carta.
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11/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 15:03
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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10/10/2024 10:44
Processo Transferido entre Varas
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10/10/2024 10:44
Processo recebido pelo CJUS
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10/10/2024 10:44
Recebimento no CEJUSC
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10/10/2024 10:44
Remessa para o CEJUSC
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10/10/2024 10:44
Processo recebido pelo CJUS
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10/10/2024 10:44
Processo Transferido entre Varas
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09/10/2024 08:33
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/10/2024 08:33
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 12:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/10/2024 12:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 13:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/09/2024 13:10
Expedição de Carta.
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12/09/2024 12:56
Expedição de Carta.
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11/09/2024 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 20:07
Não Concedida a Medida Liminar
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11/09/2024 18:05
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 18:05
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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