07/05/2025 10:42

Baixa Definitiva
07/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702001-64.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Rafael Santos Silveira de Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
05/04/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702001-64.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Santos Silveira de Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado, conforme se vê às fls. 78/80, determino a liberação do valor em favor da parte credora, nos moldes solicitados às fls. 81.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, julgo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação, determinando o arquivamento do feito.
03/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:23

Execução de Sentença Iniciada
10/03/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702001-64.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Santos Silveira de Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI , 14, §1º, I e II e 51, II e IV, do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A a restituir ao demandante o valor que este pagou pelo serviço da demandada, qual seja, R$ 6.647,40 (seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), devendo-se deduzir deste montante o percentual de 10% (dez por cento), a saber: R$ 664,74 (seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), devendo a demandada efetivamente restituir ao demandante o valor de R$ 5.982,66 (cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, impondo-lhe cláusulas contratuais abusivas e negando-se a resolver o litígio no âmbito extrajudicial.
07/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 13:50

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0702001-64.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Santos Silveira de Vasconcelos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos, etc.

Determino a intimação do demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar réplica à contestação.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença, aplicando in casu o disposto no art. 355, I, do CPC (julgamento antecipado do mérito).

Intimações devidas.
08/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 09:57

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:27

Expedição de Carta.
18/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:21

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 08:29

Expedição de Carta.
11/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:56

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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