TJAL - 0722258-55.2025.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

WILSON AMORIN DE ALMEIDA JUNIOR

CPF *40.***.*62-04

Advogados

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO

OAB: 14885/AL

CPF *90.***.*46-69

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0722258-55.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTOR: B1Wilson Amorim de Almeida JuniorB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:29

    Evolução da Classe Processual

  • 14/08/2025 10:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/08/2025 10:28

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 13/08/2025 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 11:28

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 11:27

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 11:21

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 03:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0722258-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Wilson Amorim de Almeida JuniorB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período compreendido entre novembro de 2016 até maio de 2018, no valor de R$ 7.732,65 (sete mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 30/06/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 08:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/06/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:46

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/05/2025 07:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0722258-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Amorim de Almeida Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 20/05/2025 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0722258-55.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Amorim de Almeida Junior - I.

    Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

    II.

    Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    IV.

    Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

    Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2025 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 20:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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