TJAL - 0722076-69.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2025 15:27
Decisão Proferida
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13/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
10/08/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0722076-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1José Lopes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada de manifestação do Procurador de fl. 81, abro vista à parte autora pelo prazo de 05 dias. -
06/08/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 21:27
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 13:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:24
Julgado procedente em parte do pedido
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01/07/2025 17:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 11:36
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 13:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0722076-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lopes da Silva - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
V.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
07/05/2025 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 13:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 08:16
Conclusos para despacho
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06/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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