21/08/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL) - Processo 0716684-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Wedson dos Santos GomesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 25 de setembro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
19/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2025 09:22

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 10:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
08/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
05/08/2025 14:20

Juntada de Mandado
05/08/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 08:22

Conclusos para despacho
03/08/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0716684-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Wedson dos Santos GomesB0 - 1.

Quanto ao pleito de fls. 153/154, aguarde-se o julgamento do Habeas Corpus n.º 0807435-87.2025.8.02.0000. 2.

Diante do informado à fl. 189 e do teor da Certidão de fl. 179, intime-se novamente o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua advogado com Procuração devidamente assinada. 3.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de julho de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
29/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2025 13:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:14

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0716684-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Wedson dos Santos GomesB0 - 1 - Diante da Certidão de fl. 104, das petições apresentadas nas fls. 110/117 e do pedido de fls. 153/154, intime-se o postulante para juntar a Procuração de seu cliente, assinado o prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Juntada a Procuração, voltem os autos conclusos para Decisão. 3 - Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
09/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:24

Juntada de Informações
09/07/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 13:42

Juntada de Mandado
07/07/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 08:30

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 08:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/07/2025 08:23

Expedição de Mandado.
03/07/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:26

Decisão Proferida
29/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0716684-51.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Wedson dos Santos Gomes - 1.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do denunciado Wedson dos Santos Gomes. 2.

O Ministério Público foi contrário à concessão do pleito, vide fls. 133. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Analisando cuidadosamente os autos, verifica-se que Wedson dos Santos Gomes foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006, tendo sido preso em flagrante delito na data de 03/04/2025, durante patrulhamento de rotina.

Na prisão em flagrante foram apreendidos 480 gramas de cocaína e 100 gramas de maconha porcionada em bombinhas. 5.

A prisão preventiva é medida de extrema exceção e só se justifica em casos excepcionais.

Dentro de nosso panorama constitucional, ela deve ser evitada e tem como pressupostos a necessidade, a urgência e a insuficiência de qualquer outra medida coercitiva menos drástica dentre as previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 6.

Para a decretação da constrição preventiva é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime e de indício suficiente de autoria (fumus commissi delicti). 7.

No presente caso, a materialidade delitiva encontra-se perfeitamente comprovada pelo Auto de Apreensão e pelos Laudos de Constatação juntados aos autos.

No que tange à autoria, os indícios são mais que suficientes, bastando a leitura dos depoimentos coligidos para confirmar tal assertiva. 8.

Não bastasse, verifica-se, claramente, que a liberdade do acusado representa um risco concreto para a ordem pública (periculum libertatis), representando também um perigo para a coletividade, considerando, inclusive, quantidade considerável e a natureza altamente nociva de droga apreendida, sendo a prisão preventiva o único modo de proteger a sociedade, tendo em vista que outras medidas alternativas à prisão não seriam adequadas e suficientes. 9.

Com efeito, o Tráfico de Drogas, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, é um dos delitos mais nocivos para a coletividade, considerado como verdadeira mola propulsora de várias outras infrações penais, destruindo vidas, a saúde e a paz das famílias, aterrorizando bairros, comunidades e até as polícias do Estado. 10.

Diante do exposto, verificando-se a persistência dos motivos para a preventiva, MANTENHO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR do denunciado Wedson dos Santos Gomes. 11.

Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. 12.

Logo após, retornem os autos conclusos para análise à Defesa Preliminar apresentada. 13.

Cumpra-se.

Maceió, 18 de junho de 2025.

João Paulo Martins da Costa Juiz de Direito
18/06/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:59

Decisão Proferida
16/06/2025 08:03

Conclusos para despacho
15/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:45

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
31/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:07

Juntada de Mandado
13/05/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 12:13

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:59

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adraildo Calado Rios (OAB 4011/AL) Processo 0716684-51.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Wedson dos Santos Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da chegada do Inquérito Policial às fls. 48/86, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo legal.
05/05/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 21:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 21:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:54

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:51

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 07:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 13:34

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:04

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 12:04:40, 11ª Vara Criminal da Capital.
04/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 06:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 06:42

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 06:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 06:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
03/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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