04/07/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:29

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO JORGE DE MORAIS (OAB 41087/CE) - Processo 0708796-36.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - AUTORA: B1Marina Candido de Miranda, Neste Ato Representada Por Daniela Prazeres de MirandaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
23/05/2025 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:22

Apensado ao processo
13/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Jorge de Morais (OAB 41087/CE), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL) Processo 0708796-36.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marina Candido de Miranda, Neste Ato Representada Por Daniela Prazeres de Miranda - Réu: Unimed Maceió -

III - DISPOSITIVO Ante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condenando o plano de saúde a fornecer e/ou custear, o tratamento multidisciplinar, sem a necessidade de PECS, TEACCH, ABA, Psicomotricidade, AVDs e Integração Sensorial, por meio de sua rede credenciada, sem interrupção e por tempo indeterminado, com todas as especificações indicadas pelos referidos profissionais, sem imposição de limitação de número sessões, bem como qualquer medida indispensável à manutenção da saúde do autor, desde que relacionada ao tratamento do autismo.

Revogo eventual decisão interlocutória anteriormente proferida que tenha concedido tutela provisória diversa do aqui decidido, mantendo-se, contudo, os efeitos da gratuidade da justiça já deferida ao autor.

Condeno ambas as partes ao pagamento rateado das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cabendo a cada parte o pagamento de 5% (cinco por cento) em favor do patrono da parte adversa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade da parte do autor em razão da concessão da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:45

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
31/03/2023 11:27

Visto em Autoinspeção
25/07/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 20:31

Conclusos para despacho
20/07/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 13:05

Despacho de Mero Expediente
03/06/2022 12:43

Conclusos para despacho
19/05/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2022 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 14:06

Decisão Proferida
04/04/2022 16:08

Conclusos para despacho
04/04/2022 03:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2022 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 18:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/03/2022 18:47

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:47

Decisão Proferida
22/03/2022 00:50

Conclusos para despacho
22/03/2022 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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