23/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB 18465/AL) Processo 0738233-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Ramos Floering - Réu: Banco do Brasil S.A - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I do CPC, para: Condenar a parte ré em danos materiais no valor de R$ 6.476,40, correspondente aos transações efetuados na conta bancária do autore, com a incidência de juros de 1% a.M. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA; Indeferir o pedido de danos morais.

Considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, condeno-os, na proporção de 70% por 30% em favor da parte autora, ao pagamento das custas processuais, iniciais e finais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, incidindo quanto ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, a condição suspensiva pelo prazo determinado no artigo 98, § 2.º e 3.º, do CPC.
07/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:08

Processo Transferido entre Varas
10/06/2024 15:08

Processo Transferido entre Varas
07/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 17:09:59, 12ª Vara Cível da Capital.
17/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 18:23

Expedição de Carta.
11/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/02/2024 15:22

Processo Transferido entre Varas
15/02/2024 15:22

Processo recebido pelo CJUS
15/02/2024 15:22

Recebimento no CEJUSC
15/02/2024 15:22

Remessa para o CEJUSC
15/02/2024 15:22

Processo recebido pelo CJUS
15/02/2024 15:22

Processo Transferido entre Varas
15/02/2024 14:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/12/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 18:25

Decisão Proferida
17/12/2023 12:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:59

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 22:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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