01/07/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 19:34

Decisão Proferida
10/06/2025 18:47

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:15

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Antônio teixeira Gaia (OAB 8879/AL), Joubert Tenório Scala (OAB 10008/AL), Lucas Guilherme Edmilson Silva de Souza (OAB 18220/AL) Processo 0704779-49.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Katia Buainain Kassar Lima, Nadia Kassar de Barros Lima, Samir Buainain Kassar, Sonia Buainain Kassar - DECISÃO

Vistos.

Analisando a petição inicial, verifico a ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais, bem como a inexistência de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, acompanhado da necessária comprovação da hipossuficiência econômica, mediante a apresentação da competente certidão.

Tal omissão impede o regular processamento da demanda, em afronta ao disposto nos artigos 82 e 99, ambos do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: 1) anexar o cálculo e comprovar o recolhimento das custas processuais.

Na impossibilidade, deverá juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada requerendo o benefício da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição, em decorrência, a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõem os arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 07 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
07/05/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 21:45

Decisão Proferida
07/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:05

Redistribuição de Processo - Saída
24/02/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2025 15:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:00

Declarada incompetência
31/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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