12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: JÚNIOR PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 19016/AL) - Processo 0700386-98.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTORA: B1Wellingta Carla Nascimento BarrosB0 - RÉU: B1Município de Feira GrandeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 06:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júnior Pinheiro de Araujo (OAB 19016/AL) Processo 0700386-98.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wellingta Carla Nascimento Barros - Ante o exposto, estando presentes os pressupostos e requisitos legais, DEFIRO à inicial e o pedido de gratuidade judicial.

Por ora, deixo de designar audiência de conciliação entre as partes litigantes conforme nova disciplina processual, nos termos do art. 334, §4º do CPC, considerando que referida audiência de conciliação não ocorrerá caso ambas as partes demonstrem seu desinteresse na composição consensual ou quando a causa não admitir a autocomposição, de modo que, para o vertente caso, não se mostra pertinente a inclusão na pauta de audiências.

Desta forma, CITE-SE a o Município requerido por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em conformidade com o art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022 e com o art. 246, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, para apresentar contestação no prazo legal.

Em se tratando de pessoa jurídica de direito público, não havendo consulta no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do envio da citação ao Domicílio Judicial Eletrônico, o ente será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo.

Havendo resposta, abra-se VISTA ao autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito das peças de defesa.

INTIMEM-SE a parte autora e seu causídico sobre esta decisão.

Por derradeiro, DETERMINO ao cartório que corrija a classe processual e o assunto principal da presente demanda, se necessário.

Providências necessárias.

CUMPRA-SE.
28/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:24

Decisão Proferida
27/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Júnior Pinheiro de Araujo (OAB 19016/AL) Processo 0700386-98.2025.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wellingta Carla Nascimento Barros - Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que colacione aos autos em até 10 (dez) dias: a) documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica; b) guia de despesas iniciais, independentemente de seu pagamento, sob pena de não o fazendo ter seu pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido.

Praticado o ato ou escoado o prazo in albis, venham os autos conclusos.

CUMPRA-SE.
12/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 18:14

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 20:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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