23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700250-65.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Jackeline Santos BezerraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB 4336/TO), ADV: THAIS CARLA SILVA (OAB 16040/AL), ADV: THAIS CARLA SILVA (OAB 16040/AL) - Processo 0700250-65.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Jackeline Santos BezerraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Carla Silva (OAB 16040/AL), Thais Carla Silva (OAB 16040/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700250-65.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackeline Santos Bezerra - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista os Embargos de Declaração de fls. 73/75, abro vista dos autos ao Embargado pelo prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:05

Apensado ao processo
19/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Thais Carla Silva (OAB 16040/AL), Thais Carla Silva (OAB 16040/AL), Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB 4336/TO) Processo 0700250-65.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackeline Santos Bezerra - Réu: Banco BMG S/A -

III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do contrato supostamente firmado sob o nº 13066655 (pág. 18), com data de inclusão em 01/08/2017, valor da parcela de R$ 52,25 (cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e valor total de R$ 1.262,00 (mil, duzentos e sessenta e dois reais); B) CONDENAR a parte ré a devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, que deverão ser comprovados em sede de cumprimento de sentença.

Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir dos descontos e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (art. 406, § 1º, Código Civil), a partir da citação, nos termos dos artigos 398 e 406 do Código Civil.

C) CONDENAR a parte ré a promover o ressarcimento a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (art. 406, § 1º, Código Civil), a partir da data da citação.

Em razão da sucumbência mínima, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% (quinze por cento) calculado sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
08/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:26

Decisão Proferida
29/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:40

Conclusos para despacho
08/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2023 11:30:58, Vara do Único Ofício de Piranhas.
17/12/2023 17:50

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 22:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 10:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
20/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 08:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/05/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2023 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2023 09:20

Decisão Proferida
11/04/2023 15:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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