07/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: LÍVIA PINTO SILVEIRA LIMA (OAB 12808/AL), ADV: RENATA PEIXOTO MAIA (OAB 10751/AL), ADV: VALCLÉCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 18608/AL) - Processo 0704898-15.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Sandra Regina Marques SantosB0 - RÉU: B1AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASB0 - CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença fustigada, ante a ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
05/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:31

Apensado ao processo
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Lívia Pinto Silveira Lima (OAB 12808/AL), Renata Peixoto Maia (OAB 10751/AL), Valclécio Francisco da Silva (OAB 18608/AL) Processo 0704898-15.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Regina Marques Santos - Réu: AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Sandra Regina Marques Santos para declarar a nulidade da fiança somente em relação a autora, em razão da ausência de outorga uxória, nos termos do art. 1.647, inciso III, do Código Civil.

Consigno que a presente decisão produz efeitos exclusivamente em relação à autora, não prejudicando o acordo celebrado e homologado judicialmente no processo de execução n.º 0710518-81.2017.8.02.0001, firmado entre a parte ré e o cônjuge da autora, Sr.

Luciano José Nobre da Silva Santana, cuja eficácia permanece válida e restrita às partes que o subscreveram.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, observando-se o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida a parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 08:33

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:23

Visto em Autoinspeção
20/04/2022 21:28

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 15:14

Despacho de Mero Expediente
06/04/2022 20:28

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2022 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 17:40

Expedição de Carta.
17/02/2022 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2022 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:48

Despacho de Mero Expediente
15/02/2022 21:15

Conclusos para despacho
15/02/2022 21:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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