12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8000398-80.2023.8.02.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Abicerclan dos Santos - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 413, caput, do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O RÉU JOSÉ ABICERCLAN DOS SANTOS, devidamente qualificado nos presentes autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime de homicídio qualificado em sua modalidade tentada, fato tipificado no art. 121, § 2º, VI, c/c art. 14, todos do Código Penal, com as disposições aplicáveis da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), consoante fundamentação supra.

Preclusa a decisão de pronúncia, remetam-se os autos à distribuição, a fim de que os autos sejam encaminhados a uma das varas do Tribunal do Júri para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
07/01/2025 07:40

Conclusos para julgamento
06/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 01:02

Expedição de Certidão.
30/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:59

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:46

Juntada de Mandado
17/10/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 00:38

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 12:50

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 12:47

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 12:46

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 08:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
16/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 01:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2024 08:59

Juntada de Mandado
08/03/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 18:28

Juntada de Mandado
02/03/2024 18:28

Juntada de Mandado
02/03/2024 18:28

Juntada de Mandado
02/03/2024 18:28

Juntada de Mandado
02/03/2024 18:28

Juntada de Mandado
02/03/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 01:02

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:31

Juntada de Mandado
15/02/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 12:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 11:16

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 11:15

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 11:13

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 09:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
01/02/2024 13:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
04/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 01:27

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 09:23

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 09:21

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 09:19

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 09:17

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 08:00:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
25/10/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 09:54

Juntada de Mandado
16/10/2023 01:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:55

Juntada de Mandado
10/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 02:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:07

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
04/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:17

Juntada de Mandado
02/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 12:23

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 12:22

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 12:22

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 12:21

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2023 12:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 09:30:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
26/09/2023 01:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2023 10:25

INCONSISTENTE
04/09/2023 10:25

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2023 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 11:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:44

Expedição de Ofício.
05/06/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2023 11:42

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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