TJAL - 0707474-96.2025.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 15:27
Baixa Definitiva
-
16/06/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:14
Transitado em Julgado
-
29/05/2025 17:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 07:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata da Silva Nascimento (OAB 21019/AL) Processo 0707474-96.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane do Nascimento F.
Cavalcante - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, art. 109 da CF e art. 51, II da Lei 9.099/95.
Como consequência, torno sem efeito eventual decisão liminar proferida.
Ainda, exclua-se de pauta eventual audiência designada.
Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
Arapiraca,27 de maio de 2025.
Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito -
27/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 11:32
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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27/05/2025 10:14
Conclusos para julgamento
-
18/05/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata da Silva Nascimento (OAB 21019/AL) Processo 0707474-96.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane do Nascimento F.
Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por este ato ordinatório intimo a parte autora para juntar a documentação necessária( PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO ASSINADAS) para propositura da Ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. -
13/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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