11/07/2025 04:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SABRINA CONCEIÇAO DE JESUS MENEZES (OAB 9218/SE), ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), ADV: RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO (OAB 39760/ES) - Processo 0700867-19.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Edite Tereza PauloB0 - RÉU: B1Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fideliade LtdaB0 - Inicialmente, indefiro o pedido de penhora formulado em 19/05/2025 (fl. 121), porquanto não fora efetivamente iniciada a fase de cumprimento de sentença.

Em tempo, a fim de melhor esclarecer o conteúdo do despacho exarado em 12/05/2025 (fl. 118), ressalte-se que o fato da parte executada ter se manifestado nos autos solicitando as informações bancárias para pagamento e o valor do débito não ocasiona automaticamente no início da fase de cumprimento de sentença, não podendo, portanto, sofrer as consequências processuais constritivas decorrentes da inadimplência, notadamente porque não houve a prévia intimação com as advertências necessárias.

Sendo assim, considerando o estágio no qual o processo chegou, intime-se a parte demandante, por sua advogada, por publicação, para que, querendo, apresente petição inicial requerendo o início da fase de cumprimento de sentença, com a qual deverá acostar o respectivo demonstrativo discriminado e atualizado do débito - observando que só incidirá multa e honorários após o decurso do prazo para pagamento voluntário -, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a diligência retro no prazo estipulado, venham os autos conclusos na fila de "ato inicial".

Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com a devida baixa.
10/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 07:38

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB 9218/SE), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0700867-19.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edite Tereza Paulo - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fideliade Ltda - Considerando a petição de fl.117, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos a petição e os cálculos atualizados para o devido regular prosseguimento do feito, com a evolução dos autos para cumprimento de sentença.

PIC.
12/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:12

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 11:41

Expedição de Carta.
14/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 18:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
12/03/2024 18:54

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 09:12

Remessa à CJU - Custas
11/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 18:11

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 22:26

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2023 05:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:19

Expedição de Carta.
08/08/2023 00:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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