TJAL - 0700554-12.2024.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0700554-12.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eva de Souza Santos, Conhecida Por "eva" - Diante do exposto, DECRETO a revelia da parte ré e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa que desde já fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada novo desconto; b) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito, referente a todos os valores descontados do seu benefício previdenciário relativos ao contrato discutido nos presentes autos, e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. -
09/05/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 20:05
Julgado procedente o pedido
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21/11/2024 11:45
Conclusos para decisão
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21/11/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2024 10:23
Expedição de Carta.
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11/07/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/07/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2024 09:01
Decisão Proferida
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03/07/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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