TJAL - 0700031-63.2021.8.02.0049

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE PENEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO SILVA DE BARROS

CPF *09.***.*06-23

Advogados

JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA

Testemunhas

Partes

JASSON YTALLO COSTA BARROS DOS SANTOS

CPF *83.***.*13-18

ADMILSON DE BARROS SILVA

CPF *12.***.*45-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:57

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 14/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA (OAB 16073/AL) - Processo 0700031-63.2021.8.02.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - RÉU: B1Gustavo Silva de BarrosB0 - DESPACHO 01.

    Compulsando os autos, verifica-se o interesse da parte apelante em apresentar suas razões recursais perante o tribunal ad quem, nos termos do art. 600, § 4° do CPP. 02.

    Portanto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, nos termos do art. 601 do CPP. 03.

    Cumpra-se.

    Penedo(AL), 10 de julho de 2025.

    Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 11/07/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 12:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/06/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 04:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 05:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700031-63.2021.8.02.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Silva de Barros - 01.Sendo tempestivo, eis que apresentado no prazo legal e adequado à espécie, RECEBO o recurso de apelação. 02.Intimem-se às partes para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentares razões e contrarrazões do recurso, nos moldes do art. 600 do CPP. 03.Após, retornem os autos conclusos, para que sejam tomadas as medidas previstas no art. 601 do CPP. 04.Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 18:00

    Decisão Proferida

  • 15/04/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 19:14

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2024 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2024 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2024 13:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/05/2024 08:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 03:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/05/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/05/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2024 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 13:27

    Decisão Proferida

  • 06/03/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2024 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 13:21

    Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 08:45:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 03/03/2024 21:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2024 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 09:35

    Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 11:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 22/01/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2024 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2024 21:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/01/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2023 13:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/11/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2023 14:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2023 10:56

    Decisão Proferida

  • 28/04/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/02/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 03/01/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/06/2022 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 20:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 19:18

    Visto em Autoinspeção

  • 24/11/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2021 23:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 20:32

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 10:06

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 27/04/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2021 10:31

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 08/04/2021 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2021 22:53

    Decisão Proferida

  • 05/04/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2021 08:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/04/2021 08:00

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 04/04/2021 20:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2021 19:06

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2021 17:30

    Declarada incompetência

  • 26/03/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/03/2021 19:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2021 21:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/02/2021 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2021 11:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 13:34

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2021 13:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/02/2021 13:34

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 01/02/2021 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2021 11:48

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 22:07

    Declarada incompetência

  • 15/01/2021 11:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/01/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 15:36

    Juntada de Alvará

  • 14/01/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 14:23

    Concedida a Liberdade provisória

  • 14/01/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 16:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/01/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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