22/08/2025 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 01:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA (OAB 24906/PR) - Processo 0700840-15.2025.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Miforma Comércio Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte exequente, para juntar procuração com poder especifico para o advogado receber alvará, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2025 21:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 21:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 20:20

Expedição de Carta.
31/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0700840-15.2025.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Miforma Comércio Ltda. - Autos nº: 0700840-15.2025.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Miforma Comércio Ltda.

Réu: Islayne Marques da Hora Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial.

CITE-SE a parte executada, por intermédio de Carta Registrada, para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do NCPC c/c art. 53 da Lei n. 9.099/95).

Tão logo verificada a citação, bem como o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).Nesse caso, intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Sendo apresentado embargos à execução, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, façam-me os autos conclusos para sentença.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, ou seja, na ausência de apresentação de embargos à execução, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Demais disso, na hipótese de recair a penhora sobre bem imóvel e de ser o executado casado, intime-se também o respectivo cônjuge.

Sendo,

por outro lado, negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar o devedor para, no prazo de cinco (05) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de, decorrido o prazo sem indicação ou qualquer manifestação, incorrer na aplicação da multa de 5% sobre o montante da execução, nos termos do artigo 600, IV e do § 3o do art. 652, do CPC.

Não localizado o devedor, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o credor para, no prazo de dez (10) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor, ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude do que determina o artigo 55, p.ú. da Lei nº. 9.099/95.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
12/05/2025 19:13

Expedição de Carta.
12/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:51

Decisão Proferida
03/05/2025 19:00

Conclusos para decisão
03/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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