12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Correia de Omena (OAB 5734/AL) Processo 0004460-40.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rosália Mandu da Silva - Feitas essas considerações, verifica-se que não houve a revogação da suspensão condicional do processo do feito, estando o prazo prescricional suspenso desde a data da audiência (10/10/2016), não havendo o que se falar em prescrição da punição punitiva estatal, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 130/131.

No mais, considerando que a ré manifestou interesse em dar continuidade ao cumprimento das medidas aplicadas, deve ser atualizado o controle de acompanhamento da medida de comparecimento no SAJ, considerando as nove apresentações no Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital (autos apensos) e o comparecimento realizado em 07/02/2025 (fl. 128).

Intime-se a ré para dar continuidade ao cumprimento das medidas impostas.

No mais, intimem-se a Defesa e o Ministério Público acerca da presente decisão.

Cumpra-se.
14/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2020 14:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/11/2018 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 11:40

Suspensão Condicional do Processo
01/09/2017 11:39

Juntada de Outros documentos
01/09/2017 11:35

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2017 11:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 10:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
20/10/2016 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
20/10/2016 14:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
20/10/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 08:30

Juntada de Mandado
09/09/2016 08:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2016 18:17

Mandado devolvido #{resultado}
22/08/2016 15:15

Expedição de Mandado.
18/08/2016 16:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2016 14:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
18/08/2016 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2016 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2016 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2016 17:35

Juntada de Mandado
06/07/2016 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2016 14:02

Expedição de Certidão.
21/06/2016 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2016 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/06/2016 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2016 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2016 07:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 07:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 16:35

Expedição de Ofício.
07/06/2016 16:33

Expedição de Mandado.
07/06/2016 14:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
30/05/2016 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2016 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2016 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 08:04

Expedição de Certidão.
19/05/2016 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2016 14:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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