TJAL - 0740041-94.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/06/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 02:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2025 09:10
Expedição de Certidão.
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14/06/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 16:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 07:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0740041-94.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sílvio Oliveira de Moraes - Autos n°: 0740041-94.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Sílvio Oliveira de Moraes Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à parte Autora para que se manifeste acerca dos documentos de pgs. 80/82.
Maceió, 22 de maio de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
22/05/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 12:21
Evolução da Classe Processual
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22/05/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: TÁSSIA LIMA CAMPELO MATA (OAB 12095/AL) Processo 0740041-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sílvio Oliveira de Moraes - I.
Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incluir os adicionais noturno e extraordinário na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação ao exequente Silvio Oliveira de Moraes (CPF sob o nº *82.***.*96-49), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). -
15/05/2025 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 13:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:23
Decisão Proferida
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05/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
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03/03/2025 00:43
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 14:53
Reativação de Processo Baixado
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21/02/2025 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 17:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 10:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 22:40
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 12:16
Baixa Definitiva
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16/01/2025 12:15
Transitado em Julgado
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27/11/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 09:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/11/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 08:30
Julgado procedente o pedido
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19/11/2024 22:13
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/10/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 14:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/10/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:47
Expedição de Carta.
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28/08/2024 13:28
Expedição de Carta.
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23/08/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2024 11:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2024 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 14:51
Conclusos para despacho
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20/08/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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