09/07/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 12158/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0700444-08.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - Isto posto, com fulcro nos arts. 14, § 1º - I e II, 30 e 35 - I do CDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e determino que a demandada MAGAZINE LUIZA S/A. promova a entrega de 02 (duas) bicicletas Aro 29 Spaceline Vega Alumínio 24v Freio a Disco, tamanho 15, cor verde/preto, nos mesmos moldes da compra inicialmente contratada, pelo valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais) correspondente ao pagamento efetuado por ambas, com entrega em sua residência, já que incluso o frete de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais), totalizando R$ 1.238,00 (um mil duzentos e trinta e oito reais).

Deixo de condená-la a título de compensação por danos morais, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pelo demandante, nem mesmo ilícito merecedor de reparação pela demandada.
08/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 08:50:38, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE) Processo 0700444-08.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Magazine Luiza S/A - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300, do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada MAGAZINE LUIZA S/A. o seguinte: Apresentar, em audiência, razão que ensejou o cancelamento da compra, além dos fatos acostados em fls. 01/12, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado; Cite-se a demandada, na forma e no prazo da lei.

Intimações devidas.
12/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:26

Decisão Proferida
12/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:05

Expedição de Carta.
03/04/2025 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:38

Expedição de Carta.
26/02/2025 08:18

Expedição de Carta.
26/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 08:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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