14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL) Processo 0700323-77.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Matias da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 21 de outubro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL) Processo 0700323-77.2024.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Matias da Silva - DECISÃO Apresentada a resposta à acusação (págs. 105-107), cabe ao juízo ratificar ou não a decisão inicial de recebimento da denúncia e, em sendo o caso, deliberar sobre preliminares elencadas pela defesa, nos termos no artigo 397 do Código de Processo Penal.

No presente caso, mantenho a decisão de recebimento da denúncia por não ter sido alegada nenhuma preliminar pela defesa, bem como por não vislumbrar, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencada no art. 397 do CPP, sendo certo inexistem manifestas causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, o fato narrado em tese constitui crime, assim como inexiste, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade.

DESIGNO o dia 21-10-2025, às 9h30min, para a audiência de instrução.

Proceda a Secretaria Judiciária nas intimações, requisições e demais providências necessárias.

Santana do Ipanema, 09 de maio de 2025.

Edivaldo Landeosi Juiz de Direito
12/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 07:44

Decisão Proferida
06/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:38

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:18

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2024 09:44

Decisão Proferida
24/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 04:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 17:10

Despacho de Mero Expediente
10/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 11:29

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 11:29

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/09/2024 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
08/09/2024 14:01

BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Alvará
08/09/2024 13:57

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
08/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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