TJAL - 0737691-17.2016.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

DEYVISSON DE QUEIROZ FRANCA

CPF *84.***.*21-73

Advogados

PAULA ROBERTA ROCHA VIEIRA FARIAS

OAB: 11588/AL

RUBEM FABIANO IZIDRO GAMA SILVA

OAB: 10297/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PAULA ROBERTA ROCHA VIEIRA FARIAS (OAB 11588/AL), ADV: RUBEM FABIANO IZIDRO GAMA SILVA (OAB 10297/AL) - Processo 0737691-17.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Deyvisson de Queiroz FrançaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões) de pagamento de fls. 242/244 e 245/247, cujos valores, do tipo orçamentário, foram encaminhados ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

  • 31/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 12:19

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rubem Fabiano Izidro Gama Silva (OAB 10297/AL), Paula Roberta Rocha Vieira Farias (OAB 11588/AL) Processo 0737691-17.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Deyvisson de Queiroz França - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada dos espelhos das Requisições de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    Fica cientificada o(a) exequente que a atualização do valor, em decorrência de juros e correção monetária, implicou na conversão da requisição de pequeno valor (RPV) (fls. 232/233) em precatório, pois o montante ultrapassou o limite legal estabelecido para o pagamento por RPV.

    Assim, para que o pagamento seja efetuado por meio de RPV, será necessária a renúncia expressa ao valor excedente ao limite legal, por meio de requerimento próprio, subscrito pelo(a) exequente.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados nos espelhos, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

  • 15/05/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 09:59

    Reativação de Processo Suspenso

  • 07/04/2025 20:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 13:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2025 10:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2025 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2024 07:25

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 14:47

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2024 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2024 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 12:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:44

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 08:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2024 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/03/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2023 10:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 19:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 15:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2023 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 10:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/11/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2022 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 11:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/06/2022 17:59

    Processo Reativado

  • 21/06/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2022 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 13:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/02/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2022 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2022 18:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2022 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 18:41

    Visto em Autoinspeção

  • 01/06/2021 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2021 21:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2021 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2021 11:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/07/2020 16:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2020 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 09:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2019 11:43

    Reativação de Processo Baixado

  • 24/07/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 13:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/06/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 00:01

    Execução de Sentença Iniciada

  • 17/05/2019 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2019 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2019 11:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 21:24

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/08/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 17:09

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2018 13:04

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/08/2018 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2018 15:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2018 11:48

    Decisão Proferida

  • 11/07/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 01:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2018 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 15:10

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2018 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2018 14:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/06/2018 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2018 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/06/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2018 20:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2018 10:16

    Decisão Proferida

  • 10/05/2018 13:59

    Classe Processual alterada

  • 10/05/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 00:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2018 14:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/04/2018 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/04/2018 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 09:35

    Julgado procedente o pedido

  • 20/07/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2017 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 08:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2017 08:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2017 10:08

    Publicado ato_publicado em data.

  • 18/05/2017 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2017 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 12:00

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2017 10:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/12/2016 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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