13/05/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Haeser Pellegrini (OAB 57114/RS), Mateus Pereira Soares (OAB 45424-A/CE), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700357-41.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Rodrigues de Oliveira - Réu: Banrisul - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Retifique-se o polo passivo da presente demanda, conforme preliminar acolhida.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 20:25

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 10:25

Decisão Proferida
04/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 10:44

Despacho de Mero Expediente
31/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
31/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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