22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo de Lima Chaves (OAB 5335AL /), Douglas de Assis Bastos (OAB 8012/AL), Maurício César Brêda Neto (OAB 15056/AL) Processo 0713746-06.2013.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PAMELA DE MOURA RIBEIRO, PEDRO NICACIO CHAVES - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, CIENTIFICO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior, nos termos do Art. 384, §8º, II, do Código de Normas das Serventias Judiciais.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0713746-06.2013.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: PAMELA DE MOURA RIBEIRO - Apelado: Assistentes de acusação - Apelado: O Ministério Público Estadual - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0713746-06.2013.8.02.0001 Agravante : Pamela de Moura Ribeiro.

Advogado : Douglas de Assis Bastos (OAB: 8012/AL) e outros.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 613/614), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Douglas de Assis Bastos (OAB: 8012/AL) - Maurício César Brêda Neto (OAB: 15056/AL) - Edvaldo de Lima Chaves (OAB: 5335/AL)
12/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/03/2024 22:24

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 08:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 08:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 12:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2024 07:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:57

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 00:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 00:04

Juntada de Outros documentos
07/01/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2023 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2023 07:51

Expedição de Mandado.
13/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
29/11/2023 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:12

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2023 09:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
19/06/2023 16:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:53

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 07:36

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:20

Expedição de Ofício.
06/06/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 07:44

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 08:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
08/05/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:04

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:03

Expedição de Mandado.
17/04/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:41

Expedição de Ofício.
17/04/2023 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2023 09:14

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 11:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
01/11/2022 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 17:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 15:26

Expedição de Certidão.
19/02/2020 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/02/2020 10:29

INCONSISTENTE
28/01/2020 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2020 09:44

Expedição de Certidão.
23/10/2019 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2019 21:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 18:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2019 18:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2019 18:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2019 18:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/02/2019 18:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2019 19:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 14:01

Expedição de Certidão.
15/02/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2018 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2018 11:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2018 17:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 19:47

Juntada de Mandado
10/09/2018 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 12:26

Expedição de Mandado.
01/08/2018 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2018 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2018 10:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2018 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2018 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2018 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2018 10:50

Expedição de Certidão.
30/05/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2018 07:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2018 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 14:39

Expedição de Certidão.
03/04/2018 12:26

Expedição de Certidão.
03/04/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2018 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2018 19:16

Juntada de Mandado
07/02/2018 07:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2018 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2018 11:58

Expedição de Mandado.
06/02/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 16:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2018 16:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2018 16:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2018 15:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 17:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 00:26

Juntada de Mandado
17/01/2018 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2018 16:29

Juntada de Mandado
10/01/2018 16:04

Juntada de Mandado
10/01/2018 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2018 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2018 12:47

Juntada de Mandado
02/01/2018 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2017 14:29

Juntada de Mandado
06/12/2017 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2017 10:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2017 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2017 11:04

Expedição de Certidão.
28/11/2017 11:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 10:59

Expedição de Ofício.
28/11/2017 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2017 10:50

Expedição de Mandado.
28/11/2017 10:50

Expedição de Mandado.
28/11/2017 10:50

Expedição de Mandado.
28/11/2017 10:50

Expedição de Mandado.
28/11/2017 10:50

Expedição de Mandado.
13/11/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 16:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
02/12/2016 12:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2018 14:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
02/12/2016 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2016 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2016 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2016 09:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 15:20

Juntada de Mandado
20/10/2016 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2016 11:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2016 19:54

Expedição de Mandado.
13/10/2016 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 14:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/01/2016 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2016 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/11/2015 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/10/2015 17:10

INCONSISTENTE
19/10/2015 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2015 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2015 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2015 08:54

INCONSISTENTE
09/10/2015 08:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/09/2015 16:07

Expedição de Certidão.
31/08/2015 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2015 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2015 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2015 14:28

Expedição de Certidão.
17/08/2015 14:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 15:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2015 15:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2015 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2015 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/06/2015 18:16

INCONSISTENTE
12/05/2015 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2015 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2015 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2015 12:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2015 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 18:21

Juntada de Outros documentos
01/10/2014 17:38

Expedição de Certidão.
12/06/2014 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2014 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2014 16:22

Processo Reativado
09/06/2014 12:00

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2014 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2013 12:00

Baixa Definitiva
13/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2013 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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