TJAL - 0701105-31.2025.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 13:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB 16037/AL) Processo 0701105-31.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas em face do Município de Marechal Deodoro, partes qualificadas. À luz do art. 18 da Lei nº 7.347/85, dispenso o recolhimento de custas processuais.
Cite-se o requerido, através do representante legal, ou quem lhe faça as vezes, para querendo, contestar a ação no prazo legal.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os fatos e fundamento apresentados pelo Município réu.
Na sequência, sejam as partes intimadas para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação.
Por fim, voltem-me conclusos.
Cumpram-se.
Marechal Deodoro , 09 de maio de 2025.
Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito -
12/05/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2025 11:40
Decisão Proferida
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05/05/2025 18:45
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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