28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0724203-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1José Pereira da SilvaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente ao 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios, no valor de R$ 82.484,88 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
25/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:07

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 09:46

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0724203-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0724203-77.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira da Silva - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
16/05/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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