23/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0723334-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Cleide Ferreira dos SantosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Cleide Ferreira dos Santos (CPF nº *17.***.*70-00), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.316,15 (oito mil trezentos e dezesseis reais e quinze centavos), a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,08 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:41

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 02:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 02:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 02:24

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:12

Expedição de Mandado.
02/07/2025 12:58

Expedição de Carta.
29/05/2025 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0723334-17.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Ferreira dos Santos - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728085-81.2024.8.02.0001

Jose Afonso Martiniano Correia

Estado de Alagoas

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0700932-89.2025.8.02.0049

Juarez de Oliveira Neto

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0700301-91.2024.8.02.0046

Janeide Maria Souza da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Lucas Leite Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0705101-29.2024.8.02.0058

Municipio de Arapiraca

Josefa dos Santos Silva

Advogado: Eliz Rebeca Santos Balbino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0705732-80.2018.8.02.0058

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Eduardo Stefano Maia Cavalcanti

Advogado: Aldemar de Miranda Motta Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2018 17:05

Exibir Processo