TJAL - 0700554-92.2014.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GLORIA SANTOS MONTEIRO

CPF *16.***.*21-91

EXPEDITO ANTONIO DA SILVA

CPF *14.***.*02-04

SANTA ANA UTILIDADES DO LAR LTDA - EPP

CNPJ: 05.561.041/0002-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 17:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 11:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Caroline de Carvalho Oliveira (OAB 6855/SE) Processo 0700554-92.2014.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: SANTA ANA UTILIDADES DO LAR LTDA - EPP, MARIA DA GLORIA SANTOS MONTEIRO, EXPEDITO ANTONIO DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinta a execução, com resolução do mérito executivo.

    Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, esses últimos que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, por ter sido o pagamento efetuado após a citação.

    Com o trânsito em julgado devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CJU, para os devidos cálculos das custas finais e efetiva cobrança, observadas as providências constantes na Resolução TJ/AL n.º 22/2024 e seu anexo.

    Determino a retirada da anotação de débito de pág. 88 em nome dos executado, através do SERASAJUD.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

    P.R.I.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 15/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 11:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2025 13:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/12/2023 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 12:33

    Republicado ato_publicado em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/11/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 09:19

    Parcelamento do Débito

  • 16/10/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 21:23

    Decisão Proferida

  • 08/12/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2022 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/11/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/11/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 22:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 04:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 08:45

    Expedição de Edital.

  • 12/04/2022 22:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/01/2022 10:55

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2021 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/01/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2020 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2020 03:26

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2020 10:09

    Juntada de Carta precatória

  • 18/12/2020 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 12:54

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/12/2020 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2020 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/11/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 12:19

    Visto em Autoinspeção

  • 14/08/2020 12:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2020 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2019 08:14

    Expedição de Edital.

  • 14/03/2019 08:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2019 07:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 07:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2019 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 13:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2018 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2018 11:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2017 12:29

    Visto em correição

  • 23/08/2016 11:03

    Visto em correição

  • 21/01/2016 07:23

    Visto em correição

  • 17/12/2014 14:33

    Visto em correição

  • 06/11/2014 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2014 08:31

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2014 08:30

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2014 08:30

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2014 11:29

    Decisão Proferida

  • 01/08/2014 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 12:59

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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