05/06/2025 11:52

Remessa à CJU - Custas
05/06/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:51

Transitado em Julgado
13/05/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0706295-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa Ferreira da Silva - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - DA CONCLUSÃO Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrito na exordial, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício do autor relativos aos empréstimos aludidos, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

Expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder imediatamente com os descontos na folha de pagamento da parte autora.

P.R.I.
12/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:19

Julgado procedente o pedido
29/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:31

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 13:22

Expedição de Carta.
24/05/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 21:07

Decisão Proferida
03/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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