TJAL - 0710773-52.2023.8.02.0058
1ª instância - 1ª Vara de Arapiraca - Inf Ncia, Juventude e Familia
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 10:01
Apensado ao processo
-
16/06/2025 13:28
Execução de Sentença Iniciada
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0710773-52.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo procedente, em parte, o pedido formulado na petição inicial para fins de: a) determinar que a empresa requerida remova, definitivamente, o conteúdo ilícito, bem como, disponibilize o endereço de IP do terminal que fez acesso ao perfil indicado na inicial e demais dados cadastrais disponíveis do usuário; b) condenar a requerida ao pagamento no quantum de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, ante abalo emocional, psicológico e pelo constrangimento suportados pela requerente.
Sucumbente, condeno o requerido a pagar as custas e demais despesas processuais, além dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
Arapiraca, datado e assinado digitalmente.
Anderson Santos dos Passos Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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