TJAL - 0706739-63.2025.8.02.0058
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 04:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 12:07
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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05/06/2025 08:09
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 06:54
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 18:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/05/2025 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/05/2025 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Marllon Farias de Araújo (OAB 20835/AL) Processo 0706739-63.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cícera Tenório - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.
Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
Arapiraca(AL), 14 de maio de 2025.
Durval Mendonça Júnior -
15/05/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 09:52
Despacho de Mero Expediente
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29/04/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 09:24
Expedição de Carta.
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28/04/2025 08:37
Conclusos para despacho
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28/04/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 17:05
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 11:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
27/04/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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