09/01/2025 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Igor Heitor Rodrigues do Rego (OAB 14842/AL) Processo 0700019-40.2024.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sara Maria Barbosa Fernandes - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, AFASTO A PRELIMINAR, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, a teor do disposto no art. 85 do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa, contudo, suspendo a exigibilidade do referido pagamento em razão da autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/01/2025 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 16:27

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 09:37

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:36

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:20

INCONSISTENTE
29/04/2024 01:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 13:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 13:03

Expedição de Carta.
28/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
01/02/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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