22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 10962/AL), ADV: MANOEL ARNOR ALEXANDRE (OAB 2796/AL) - Processo 0700012-89.2024.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Jamerson Silva dos SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/01/2025 07:57

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
18/01/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 08:23

Expedição de Mandado.
16/01/2025 08:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Arnor Alexandre (OAB 2796/AL), Sidney Siqueira dos Santos (OAB 10962/AL) Processo 0700012-89.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jamerson Silva dos Santos - Em sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, nos termos do indigitado art. 107, V, do Código Penal, quanto ao delito de ameaça (art. 147, CP).

Despesas processuais dispensadas.

Dê-se ciência ao Ministério Público, cabendo-lhe pronunciar-se quanto aos indiciamentos de JAMERSON SILVA DOS SANTOS por vias de fato (art. 21, Decreto-lei n. 3.688/41) e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12, Lei n. 10.826/03), com atenção para o quanto consta das f. 177 e 185, requerendo o que entender de Direito.

Publique-se, para efeito intimatório da Defesa do acusado, e aguarde-se o transcurso do prazo legal para a cota Ministerial supramencionada.

Providências necessárias.
08/01/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 13:50

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
18/12/2024 08:00

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 10:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
03/09/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
21/08/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:58

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
23/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:43

Conclusos para despacho
19/02/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 11:22

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:08

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
20/01/2024 03:41

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 18:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:22

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 08:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 07:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2024 07:02

INCONSISTENTE
09/01/2024 07:02

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 12:55

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
06/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
06/01/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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