14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO (OAB 25103/PE) - Processo 0700118-05.2022.8.02.0010 - Interdito Proibitório - Liminar - AUTOR: B1Amadeu Barbosa Pessoa de QueirozB0 - RÉU: B1Augusto Ferreira NetoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do recurso de apelação às fls.413/437, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo legal.
13/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIAH DUARTE (OAB 2259/PE), ADV: GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO (OAB 25103/PE), ADV: YVES MAIA DE ALBUQUERQUE (OAB 3367/AL) - Processo 0700118-05.2022.8.02.0010 - Interdito Proibitório - Liminar - AUTOR: B1Amadeu Barbosa Pessoa de QueirozB0 - RÉU: B1Augusto Ferreira NetoB0 - I - REJEITO os presentes embargos de declaração; II - Caso sejam apresentados recursos contra o mérito da sentença, determino, desde já, a intimação da parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, SUBAM os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Intimem-se.
11/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yves Maia de Albuquerque (OAB 3367/AL), Eliah Duarte (OAB 2259/PE), Gustavo Ramiro Costa Neto (OAB 25103/PE) Processo 0700118-05.2022.8.02.0010 - Interdito Proibitório - Autor: Amadeu Barbosa Pessoa de Queiroz - Réu: Augusto Ferreira Neto - Considerando que eventual acolhimento dos Embargos de Declaração opostos implicará na modificação da decisão embargada, e em atenção aos princípios da cooperação, do contraditório e da vedação da decisão surpresa (arts. 9o e 10 do CPC), intime-se a parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, na forma do art. 1.023, §2o do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.
29/05/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:21

Apensado ao processo
22/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yves Maia de Albuquerque (OAB 3367/AL), Eliah Duarte (OAB 2259/PE), Gustavo Ramiro Costa Neto (OAB 25103/PE) Processo 0700118-05.2022.8.02.0010 - Interdito Proibitório - Autor: Amadeu Barbosa Pessoa de Queiroz - Réu: Augusto Ferreira Neto - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para: Confirmar a liminar anteriormente deferida (fls.109-114), convertendo-a em tutela definitiva, reconhecendo o exercício legítimo da posse pelo autor AMADEU BARBOSA PESSOA DE QUEIROZ sobre a Fazenda Bom Sossego, situada na zona rural do município de Campestre/AL, e determinando que o réu AUGUSTO FERREIRA NETO se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem ameaça, turbação ou esbulho da posse exercida pelo autor, a exemplo de cavar buracos, derrubar cercas, introduzir maquinário ou trabalhadores, ou qualquer outro ato que importe violação à posse reconhecida, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada constatação de ameaça ou ato atentatório, bem como multa diária de igual valor por eventual invasão, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis; Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, nos termos da fundamentação, por ausência de comprovação de insuficiência financeira; Deixo de conhecer e apreciar os pedidos contrapostos formulados pelo requerido, notadamente os relacionados a indenização por perdas e danos, apuração de crime e representação junto à Corregedoria, diante da improcedência de sua pretensão principal e ausência de interesse processual superveniente, conforme fundamentado; Condeno o réu AUGUSTO FERREIRA NETO ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa atualizado, com base no art. 85, §2º, do CPC.

Apresentado recurso de apelação no prazo legal, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 10:23

Conclusos para julgamento
02/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:12

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:10

Expedição de Ofício.
08/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 15:36

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:50

Juntada de Mandado
30/01/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:28

Juntada de Mandado
30/01/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:19

Juntada de Mandado
30/01/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:37

Juntada de Mandado
17/01/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:29

Juntada de Mandado
16/01/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:22

Juntada de Mandado
16/01/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:00

Juntada de Mandado
16/01/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:29

Expedição de Carta precatória.
12/01/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:46

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:44

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:42

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:40

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:37

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/01/2024 13:35

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:31

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
11/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:06

Decisão de Saneamento e Organização
22/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 19:28

Despacho de Mero Expediente
17/05/2023 19:09

Visto em Autoinspeção
18/08/2022 08:49

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 10:29

Despacho de Mero Expediente
17/06/2022 08:45

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:34

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2022 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:21

Despacho de Mero Expediente
18/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:14

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2022 10:30

Expedição de Mandado.
11/03/2022 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2022 09:55

Expedição de Mandado.
10/03/2022 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 20:02

Decisão Proferida
08/03/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 13:15

Conclusos para despacho
03/03/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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