13/08/2025 11:23

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
13/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700394-31.2025.8.02.0010 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Caique Candido da SilvaB0 -

Vistos.

Considerando problemas técnicos que inviabilizaram a realização da audiência anteriormente designada, REDESIGNO o ato para o dia 04 de dezembro de 2025 às 09:30 horas.

Procedam-se as intimações e requisições necessárias à realização da audiência.

Fica autorizada a intimação por e-mail, WhatsApp ou ligação telefônica, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Provimento n. 15/2019, do Ato Normativo n. 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:03

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 02:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 19:10

Outras Decisões
12/06/2025 12:01

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
09/06/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 05:43

Expedição de Certidão.
24/05/2025 05:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700394-31.2025.8.02.0010 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Caique Candido da Silva - Em seguida, passou o(a) MM.

Juiz(a) a deliberar: Em análise dos autos, afere-se a legalidade da medida constritiva, uma vez que atendeu às formalidades de ordem constitucional e infraconstitucional, quando lhe fora conferida Nota de Culpa dos Direitos e das Garantias Constitucionais e a Comunicação à Família, sendo informada a prisão a este Juízo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, não havendo vício a ensejar a nulidade da prisão.

Isto posto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante.

Prosseguindo, decerto, a prova da materialidade e os indícios de autoria encontram-se consubstanciados no auto de prisão em flagrante, conforme se depreende dos depoimentos das testemunhas e dos materiais encontrados em poder do flagranteado, consoante auto de apresentação e apreensão às fls. 13 e auto de constatação preliminar às fls. 14-15, onde consta que foram apreendidos 02 gramas de crack e uma motocicleta com número do chassi e do motor adulterados.

Em análise detida dos autos, vê-se que fora apreendida uma pequena quantidade de droga em poder do autuado, e este informou que a motocicleta apreendida era proveniente de leilão, inexistindo elementos que indiquem que o flagranteado se dedique a práticas criminosas ou integre organização criminosa, o que afasta a necessidade da cautelar extrema para a garantia da ordem pública.

Além disso, em consulta ao SAJ - Sistema de Automação da Justiça, observo que o autuado não possui condenações criminais em seu desfavor.

Assim, considerando as circunstâncias acima indicadas, e tendo em vista o princípio da homogeneidade das prisões, não há fundamentos para a prisão cautelar neste momento, sendo suficientes medidas cautelares de natureza diversa.

CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A CAIQUE CANDIDO DA SILVA, com a FIXAÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, com fundamento nos arts. 282, 316, 319 e 321 do CPP, para garantir a aplicação da lei penal: I - OBRIGAÇÃO de comparecer perante este Juízo, bimestralmente, para justificar suas atividades e, inclusive, informar eventual mudança de endereço; II - PROIBIÇÃO de se ausentar da comarca em que reside por período superior a 08 (oito) dias, sem prévia autorização deste juízo.

Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado.

Determino que se oficie à autoridade policial competente para que conduza o autuado para fazer exame de corpo de delito junto ao IML, a fim de apurar as agressões sofridas, bem como oficie-se à Corregedoria da Policia Militar, com cópia da gravação desta audiência, para que apure os fatos relatados pelo custodiado, a fim de verificar se a conduta dos policiais que efetuaram a prisão foram excessivas e infrigiram as normas legais.

Demais providências necessárias.

Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.

Eu, Jaudinete Maria da Silva, lavrei o presente termo, assinado digitalmente pelo MM.

Juiz, ficando dispensada a assinatura física nos processos digitais.

Tudo conforme mídia anexa.
13/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:57

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:56

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:18

Concedida a Liberdade provisória
13/05/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
13/05/2025 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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