TJAL - 0700246-10.2020.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JERFFESON CANDIDO RODRIGUES

CPF *65.***.*43-44

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ALLYSSON FEITOSA DA SILVA

OAB: 16237/AL

Terceiro

Partes

ADENILDA ALBUQUERQUE BARROS

CPF *63.***.*94-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PLENARIO MP -VITOR HUDSON ARAUJO CALDAS

CPF *58.***.*63-64

ANTONIO FERNANDO COUTO SALGADO

CPF *13.***.*34-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 19:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Allysson Feitosa da Silva (OAB 16237/AL) Processo 0700246-10.2020.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jerffeson Candido Rodrigues - Relação: 0399/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar JERFFESON CANDIDO RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 (com redação anterior à vigência da Lei n. 14.994/2024) c/c a Lei n. 11.340/06, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelos artigos 59 e 68, caput, do Código Penal.

    Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Allysson Feitosa da Silva (OAB 16237/AL)

  • 19/05/2025 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 18:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 17:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Allysson Feitosa da Silva (OAB 16237/AL) Processo 0700246-10.2020.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jerffeson Candido Rodrigues - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar JERFFESON CANDIDO RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 (com redação anterior à vigência da Lei n. 14.994/2024) c/c a Lei n. 11.340/06, razão pela qual passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelos artigos 59 e 68, caput, do Código Penal.

  • 12/05/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 13:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 11:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 11:55:48, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 03/12/2024 22:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 08:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2024 12:14

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 10:20:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 26/03/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 07:23

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2024 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 18:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 12:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/01/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 13:36

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 25/09/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 07:55

    Visto em Autoinspeção

  • 11/05/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2023 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 12:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/05/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2023 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 12:38

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 12:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 24/08/2022 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2022 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 10:42

    Decisão Proferida

  • 10/08/2022 20:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2022 10:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 23:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 23:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 22:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/03/2021 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 22:43

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 04/03/2021 10:22

    Decisão Proferida

  • 07/01/2021 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 08:52

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 29/12/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:43

    Juntada de Alvará

  • 08/12/2020 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/12/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/12/2020 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 18:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/12/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2020 16:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/12/2020 16:14

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 08/12/2020 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/12/2020 08:22

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2020 07:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2020 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2020 10:54

    Decisão Proferida

  • 07/12/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2020 07:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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