20/08/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PEDRO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB 19610/AL), ADV: DOUGLAS SCOOT DOS SANTOS LESSA (OAB 49949/PE) - Processo 0500022-22.2024.8.02.0036 - Processo Administrativo - Prestação Pecuniária - REQUERENTE: B1Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera/ALB0 - TERCEIRO I: B1Associação Pestalozzi de São José da TaperaB0 - B1APCDEF- Associação da Pessoa com Deficiência e suas famíliasB0 e outros - Diante do exposto: 1) REJEITO o PROJETO "A cor que falta", da Casa de Acolhimento Irmã Redempta (fls. 721/776), por não atender os princípios da economicidade e da eficiência que regem a gestão dos recursos públicos, além de contrariar os itens 3.1, V, e 3.2, III, do Edital de fls. 54/59, reconsiderando, assim, o deferimento promovido na decisão de fls. 687/692; 2) REJEITO o PROJETO "Guardiões da Caatinga", do Instituto S.O.S.

Caatinga (fls. 94/102), por não atender a determinação de readequação do projeto à necessidade e utilidade, conforme acordo assumido na audiência de fl. 716; 3) APROVO o PROJETO "Renovando Caminhos, Transformando Histórias, da Associação Pestalozzi (fls. 779/782), ratificando, assim, o deferimento da habilitação de fls. 687/692.

Expeça-se alvará para autorizar a transferência do valor de R$ 48.108,00 (quarenta e oito mil, cento e oito reais) para a Associação Pestalozzi, na conta indicada à fl. 778, ficando ciente de que, ao iniciar a execução do Projeto, deverá comunicar imediatamente a este Juízo os horários de trabalho de cada profissional para iniciar a fiscalização.

Advirta-se à instituição Associação Pestalozzi que a conta 23.478-8, Agência 2646-8, do Banco do Brasil, deverá ser usada exclusivamente para a execução deste projeto, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal em caso de malversação dos recursos destinados.

Concluída o prazo do projeto, a instituição deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar contas nos termos do item 5 e ss. do Edital de fls. 54/59, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal em caso de malversação dos recursos destinados.

Apresentada a prestação de contas, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, emitir parecer.

Após, voltem os autos conclusos na fila de urgentes.

Notifiquem-se as instituições S.O.S Caatinga, Associação Pestalozzi e Casa de Acolhimento Irmã Redempta, para ciência desta decisão.

Cientifique-se o Ministério Público.

Providências necessárias.
08/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:03

Decisão Proferida
08/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:28

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 07:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Scoot dos Santos Lessa (OAB 49949/PE), João Pedro Bastos de Oliveira (OAB 19610/AL) Processo 0500022-22.2024.8.02.0036 - Processo Administrativo - Requerente: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera/AL - Aberta audiência, as partes concordaram com o repasse igualitário dos valores de prestação pecuniária e informaram que apresentariam readequações para se ajustarem à capacidade da unidade de liberar os valores para os projetos, conforme mídia anexa.

Então passou o MM.

Juiz deliberar: 1) Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as instituições apresentem os projetos com as readequações sugeridas em audiência; 2) após, intime-se o Ministério Público para oferecer seu parecer no prazo de 05 (cinco) dias a respeito da destinação dos valores; 3) decorridos os prazos, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos na fila de urgentes.

As instituições saíram intimadas em audiências.

E, como nada mais houve, mandou o(a) MM.

Juiz(a) encerrar esta audiência, que vai devidamente assinada.

Eu, Rochelle Thayana Alves Silva, Escrivão, digitei e subscrevi.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
29/05/2025 17:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 13:34:29, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
29/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 22:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:15

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:12

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Scoot dos Santos Lessa (OAB 49949/PE), João Pedro Bastos de Oliveira (OAB 19610/AL) Processo 0500022-22.2024.8.02.0036 - Processo Administrativo - Requerente: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de São José da Tapera/AL - Diante do exposto, indefiro a habilitação do projeto técnico da entidade Associação das Pessoas com Deficiências e suas Famílias - APCDEF (fls. fls. 504/544) e defiro a habilitação dos projetos técnicos da Instituição S.O.S Caatinga (fls. 94/102), Associação Pestalozzi de São José da Tapera (fls. 104/294) e Casa de Acolhimento Regional Irmã Redempta (fls. 356/499).

Cientifiquem-se as entidades acerca desta decisão.

Ressalte-se que todas as entidades cujo projeto técnico foi deferido devem ser advertidas de que a destinação da receita dependerá de comprovação de conta bancária específica para o projeto em nome da instituição (banco, conta, agência e vínculo com o CNPJ informado), ficando as entidades intimadas, a contar da ciência desta decisão, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada do referido documento ou indicar a página em que constam dos autos, caso já tenha sido apresentado.

No mais, designe-se audiência para estabelecimento dos critérios de precedência e distribuição da receita às entidades cujo projeto técnico foi habilitado.

Intimem-se, para comparecimento, o Ministério Público e os responsáveis legais das entidades Instituição S.O.S Caatinga, Associação Pestalozzi de São José da Tapera e Casa de Acolhimento Regional Irmã Redempta.

Providências necessárias.
12/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:07

Decisão Proferida
12/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:44

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:05

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:04

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:16

Despacho de Mero Expediente
09/02/2025 20:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:59

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:45

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:22

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:11

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:31

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:22

Expedição de Ofício.
01/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:09

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:35

Retificação de Classe Processual
22/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:17

Expedição de Ofício.
22/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:51

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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