06/06/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Rafael Lopez Farias (OAB 160233/RJ) Processo 0700237-14.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Kelvin de Lima Santos - Réu: Will Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento, Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada e esclareço que cabe ao WILL FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO restabelecer o limite anterior do cartão de crédito de titularidade do autor, nos termos delineados na decisão embargada.

Publicações e intimações automáticas pelo sistema, observando-se a fl. 99.

Cumpra-se a decisão de fls. 56/59.
29/05/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Rafael Lopez Farias (OAB 160233/RJ) Processo 0700237-14.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Kelvin de Lima Santos - Réu: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Tendo em vista que o eventual acolhimento dos presentes aclaratórios implicará na modificação do decisum embargado, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se, no prazo legal, acerca dos embargos de declaração opostos (art. 1.023, §2º, Código de Processo Civil).

Após, com ou sem a juntada de contrarrazões, venham-me os autos conclusos para sentença.
21/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:25

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:27

Apensado ao processo
16/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Rafael Lopez Farias (OAB 160233/RJ) Processo 0700237-14.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Kelvin de Lima Santos - Réu: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Ficam as partes com procuração juntadas aos autos CITADAS / INTIMADAS de que esta será realizada na modalidade HÍBRIDA: presencial e virtual, por meio da plataforma Zoom, devendo o(a) Advogado(a)/Defensor(a) Público(a), no prazo de 05 dias, a partir da intimação via DJE/Portal, peticionar nos autos fornecendo o número de WhatsApp para envio do link.

Em caso de eventual impossibilidade de participação de alguma das partes na audiência de forma virtual, poderá ela comparecer na sala passiva deste Juízo para participar do ato.

OBS: O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA, MOMENTOS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
13/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:07

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Rafael Lopez Farias (OAB 160233/RJ) Processo 0700237-14.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alan Kelvin de Lima Santos - Réu: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - À luz do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA, inaudita altera pars, e DETERMINO que a ré se restabeleça, em favor da parte autora, o limite anterior do cartão de crédito de titularidade do autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Comino à parte ré, desde já, a pena de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) para cada mês de descumprimento desta decisão, com fundamento no poder geral de efetivação da tutela jurisdicional (arts. 300, 519, 536 e 537, todos do CPC), limitada ao valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Sem prejuízo da multa cominada, a parte ré fica advertida, assim como o seu representante legal, de que o não cumprimento, com exatidão, da presente decisão jurisdicional ou a criação de embaraços à efetivação da mesma poderão ser punidos como ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa ou de até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo (CPC, art. 77, IV, §§ 1º a 5º).

Assinalo, por fim, que tal multa poderá ser imposta sem prejuízo das sanções criminais (exemplo: prisão em flagrante delito por crime de desobediência, para as pessoas físicas que atuarem em nome da parte ré, art. 330 do Código Penal), civis e processuais cabíveis.

Defiro o pleito de inversão do ônus da prova para que a parte ré demonstre a regularidade da redução do limite do cartão sob debate.

Designo o dia 09 julho de 2025, às 10h30min, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência mencionada e nela apresentar, caso queira, contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano (art. 18. $1° Lei n° 9.099/95).

Informe-se à parte ré, na citação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência mencionada, sob a advertência de que o não comparecimento injustificado a qualquer das audiências do processo acarretará a extinção deste (Lei n. 9.099/95, art. 51, I).

Informe-se à parte autora, na intimação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.
12/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:35

Decisão Proferida
08/05/2025 14:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
07/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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