03/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 03:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0759541-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Petrucio dos Santos - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 53-56 para acrescentar à sentença de p. 37-47 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JOSÉ PETRÚCIO DOS SANTOS - CPF n. *05.***.*58-72, a quantia de R$ 58.960,16, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (21.02.2020 - p. 12), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,12 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:22

Apensado ao processo
31/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 08:27

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 11:01

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:49

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:57

Expedição de Carta.
17/12/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 18:45

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 22:42

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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