29/05/2025 18:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 13:52

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:52

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:47

Transitado em Julgado
26/05/2025 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:11

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 11:07

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:06

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA TRINDADE SOARES COHEN (OAB 7816/AL), NILTON GOMES COELHO (OAB 12627/AL) Processo 0700489-21.2024.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Cicero Felix da Costa -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, não evidenciada situação de risco, concreta e atual à ofendida, INDEFIRO o pedido de prorrogação das medidas protetivas de urgência.

Ademais, com fundamento no art. 487, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Ressalta-se que, caso haja necessidade, a parte autora poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

Sem custas nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei n. 11.340/2006.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes e o Ministério Público.

Intimem-se as partes, pessoalmente, quanto ao conteúdo desta sentença.

Intimem-se, ainda, os(as) advogados(as) constituídos, se houver, e a Defensoria Pública, caso as partes tenham sido assistidas pelo órgão.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Ressalta-se, por fim, que, caso a parte requerente e/ou a parte requerida não sejam localizadas nos endereços/telefones informados nos autos, o que deverá ser devidamente certificado, ficam, nos termos do art. 274 do CPC e do art. 367 do CPP, desde logo intimadas do teor da sentença.

Assim, verificando-se qualquer uma dessas hipóteses, devem ser cumpridos os comandos finais da sentença, sendo desnecessária nova conclusão do feito.
14/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:28

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 12:33

Recebido da Equipe Multidisciplinar
12/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
17/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 12:03

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 07:01

Conclusos para decisão
09/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 15:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:46

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 08:18:11, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
03/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 09:00:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
20/09/2024 12:50

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2024 09:41

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 13:22

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2024 13:22

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/03/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 08:32

Juntada de Mandado
25/03/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 12:36

Expedição de Mandado.
24/03/2024 12:35

Expedição de Mandado.
24/03/2024 09:51

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
24/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
24/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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