04/07/2025 13:32

Expedição de Carta.
04/07/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:19

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Grimoaldo José Costa Lins (OAB 2086/AL), Jorcelino Mendes da Silva (OAB 1526/AL), João Paulo Carvalho dos Santos (OAB 6749/AL), Bernardo L.

G.

Barretto Bastos (OAB 6920/AL), Thiago de Souza Mendes (OAB 6300/AL), Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Antonieta da Silva Pinto (OAB 15038/AL) Processo 0800570-70.2017.8.02.0051 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Ré: Daniele Cabral Correia Alves de Oliveira, Ailton Renovato dos Santos Júnior, Jary de Araújo Vieira, Emerson Alexandre Cardoso dos Santos - ESPACHO Em decisão anterior, este Juízo delimitou a tipificação imputada pelo MP aos requeridos Emerson Alexandre Cardoso dos Santos, Ailton Renovato dos Santos Júnior e Jary de Araújo Vieira apenas ao ato de improbidade previsto no art. 9°, XI, da LIA, bem como determinou a intimação dos demandados para especificarem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 17, § 10-E, da LIA.

Intimado, o demandado Ailton Renovato informou que está satisfeito com as provas documentais já acostadas aos autos, conforme manifestação às fls. 884/888.

O MP requereu, por sua vez, a produção de prova testemunhal em audiência, pugnando pela intimação do Município de Rio Largo para apresentar a qualificação dos então secretários municipais, Francisco José da Rocha e Antônio Medeiros, indicados como testemunhas pelo Parquet (fl. 889).

O Município de Rio Largo apresentou manifestação às fls. 890/891.

Informou que entende pela suficiência do conjunto probatório, nada requerendo.

Não houve manifestação dos outros dois demandados.

No entanto, em análise dos autos, verifico que a intimação da decisão anterior foi realizada à fl. 874 por meio de advogado que não mais representa o requerido Emerson. É dizer, o advogado Grimoaldo José Costa Lins substabeleceu os poderes que lhe foram conferidos a outra advogada, a Dra.

Danielle Carla Vilar da Silva, conforme se observa à fl. 612.

Todavia, a referida causídica renunciou ao mandato ainda em 2021, consoante documentos de fls. 717/718.

Já em relação ao demandado Jary de Araujo Vieira, constam como seus causídicos, nos dados do processo junto ao SAJ, os advogados Jorcelino Mendes da Silva, Thiago Souza Mendes e João Paulo Carvalho dos Santos.

Todavia, referidos patronos não foram intimados via DJe, consoante se observa à fl. 874.

Diante disso, como forma de evitar eventual alegação de nulidade, intimem-se os demandados Emerson Alexandre Cardoso dos Santos e Jary de Araújo Vieira, por meio de seus causídicos atuais e, não havendo advogados constituídos, pessoalmente, para ciência da decisão de fls. 871/873 e para que, nos termos do art. 17, § 10-E, da LIA, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias.

Por fim, em relação ao requerimento ministerial, intime-se o Município de Rio Largo para que, no prazo de 05 dias, apresente aos autos a qualificação dos ex-secretários municipais, Francisco José da Rocha e Antônio Medeiros, indicados como testemunhas pelo Parquet à fl. 889.

Caso não disponha das informações, deverá informar aos autos em igual prazo.

Decorrido o prazo ou sendo apresentados requerimentos, voltem-me os autos conclusos para decisão na fila concluso urgente (Processo Meta 4 CNJ).

Cumpra-se com prioridade e urgência.

Rio Largo(AL), 24 de abril de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
14/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:09

Expedição de Carta.
14/05/2025 08:52

Expedição de Carta.
14/05/2025 08:24

Republicado ato_publicado em 14/05/2025.
25/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:31

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 23:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 04:32

Expedição de Certidão.
22/02/2025 04:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:54

Decisão de Saneamento e Organização
24/09/2024 08:22

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 05:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 05:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 03:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/08/2023 20:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/06/2023 11:02

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:02

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:01

Expedição de Mandado.
25/05/2023 09:29

Visto em Autoinspeção
12/05/2023 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:39

Despacho de Mero Expediente
20/09/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 10:23

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2022 02:45

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 08:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2022 08:01

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 11:07

Visto em Autoinspeção
09/06/2022 11:50

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2022 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:50

Expedição de Mandado.
29/03/2022 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2022 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:09

Despacho de Mero Expediente
10/03/2022 07:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 02:14

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2022 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2022 10:29

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/02/2022 09:23

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:45

Juntada de Mandado
31/01/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 08:58

Juntada de Mandado
08/10/2021 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 10:48

Expedição de Mandado.
21/09/2021 10:43

Expedição de Mandado.
20/09/2021 12:58

Despacho de Mero Expediente
20/09/2021 11:52

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2021 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 13:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2021 13:02

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/09/2021 11:35

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:38

Despacho de Mero Expediente
10/09/2021 09:42

Conclusos para despacho
10/09/2021 09:41

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 11:21

Expedição de Carta.
15/06/2021 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2021 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 12:29

Despacho de Mero Expediente
14/06/2021 09:19

Conclusos para despacho
12/06/2021 00:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2021 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 09:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/04/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2021 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 16:58

Despacho de Mero Expediente
19/04/2021 15:33

Visto em Autoinspeção
16/04/2021 09:11

Visto em Correição - CGJ
29/03/2021 08:22

Conclusos para despacho
29/03/2021 08:18

Expedição de Certidão.
15/02/2021 01:36

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2021 10:33

Expedição de Certidão.
04/02/2021 09:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/12/2020 12:55

Juntada de Carta precatória
14/12/2020 12:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 12:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 16:12

Expedição de Carta precatória.
22/09/2020 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2020 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 16:46

Despacho de Mero Expediente
21/09/2020 14:09

Visto em Correição - CGJ
21/09/2020 09:48

Expedição de Certidão.
09/09/2020 10:10

Expedição de Certidão.
27/07/2020 22:42

Visto em Autoinspeção
05/06/2020 23:49

Retificação de Prazo, devido feriado
28/05/2020 16:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2020 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 11:51

Despacho de Mero Expediente
14/05/2020 07:59

Conclusos para despacho
13/04/2020 20:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 12:31

Juntada de Carta precatória
21/01/2020 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 10:17

Despacho de Mero Expediente
17/01/2020 11:35

Conclusos para despacho
17/01/2020 11:34

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2019 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 12:08

Despacho de Mero Expediente
18/12/2019 11:18

Visto em Correição - CGJ
31/10/2019 12:55

Conclusos para despacho
31/10/2019 12:54

Expedição de Certidão.
31/10/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 10:04

Despacho de Mero Expediente
11/09/2019 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 12:40

Conclusos para despacho
04/07/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 11:40

Juntada de Mandado
14/06/2019 11:22

Juntada de Mandado
06/06/2019 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2019 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 12:33

Expedição de Carta precatória.
17/05/2019 08:21

Expedição de Mandado.
17/05/2019 08:18

Expedição de Mandado.
16/05/2019 11:12

Expedição de Mandado.
21/03/2019 23:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 10:45

Expedição de Certidão.
22/02/2019 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2019 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 11:17

Decisão Proferida
07/11/2018 10:29

Conclusos para despacho
22/10/2018 08:58

Visto em correição
18/10/2018 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2018 10:07

Expedição de Certidão.
18/09/2018 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2018 13:07

Expedição de Certidão.
18/09/2018 11:52

Expedição de Certidão.
18/09/2018 11:52

Juntada de Carta precatória
18/09/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2018 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018 11:09

Decisão Proferida
26/04/2018 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 23:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 09:26

Conclusos para despacho
10/04/2018 18:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 12:58

Juntada de Mandado
04/04/2018 12:58

Juntada de Mandado
26/03/2018 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2018 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2018 09:05

Expedição de Carta precatória.
07/02/2018 10:13

Expedição de Mandado.
07/02/2018 10:13

Expedição de Mandado.
15/01/2018 10:28

Despacho de Mero Expediente
15/12/2017 13:03

Conclusos para despacho
15/12/2017 13:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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