01/07/2025 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 01:58

Expedição de Certidão.
14/06/2025 05:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:18

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 21:50

Apensado ao processo
26/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (OAB 19127/AL), Amanda Maria Oliveira Santos (OAB 19040/AL) Processo 0000988-91.2019.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Laurentino dos Santos - Ante tais considerações, com base nos fundamentos acima expostos e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, ABSOLVO o acusado José Cícero da Silva Pinheiro, com base no que dispõe o art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Transitado em julgado a presente decisão, proceda-se à baixa, observando-se as formalidades legais e de praxe.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Marechal Deodoro,22 de maio de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
23/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:31

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 09:39

Conclusos para julgamento
23/01/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamilla Cristina de Albuquerque Moura (OAB 19127/AL), Amanda Maria Oliveira Santos (OAB 19040/AL) Processo 0000988-91.2019.8.02.0044 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Laurentino dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a defesa do réu, para que promova apresentação das razões finais por memorias escritos no prazo de 05 (cinco) dias,
08/01/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 03:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 19:35

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:45

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:34

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:55

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
06/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 22:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:28

Expedição de Edital.
04/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:01

Conclusos para despacho
03/12/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:23

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 17:46

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 06:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2023 21:42

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 02:23

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:09

Processo Reativado
09/03/2023 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:28

Conclusos para despacho
18/12/2022 23:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:20

Expedição de Certidão.
05/12/2022 01:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 15:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 14:20

Expedição de Certidão.
26/11/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:36

Juntada de Carta precatória
26/11/2019 11:36

Juntada de Carta precatória
26/11/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 11:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/11/2019 11:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
26/11/2019 11:18

Desmembrado o feito
21/11/2019 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2019 12:01

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 10:06

Expedição de Certidão.
14/11/2019 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2019 11:23

Expedição de Certidão.
01/11/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 09:49

Conclusos para despacho
31/10/2019 09:48

Expedição de Certidão.
30/10/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 09:25

Expedição de Certidão.
24/09/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 21:41

Expedição de Edital.
23/09/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019 09:23

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2019 11:58

Expedição de Certidão.
17/09/2019 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 10:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2019 10:32

Expedição de Certidão.
10/09/2019 10:15

Conclusos para despacho
10/09/2019 10:15

Expedição de Certidão.
10/09/2019 09:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 09:04

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 09:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 09:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 10:14

Expedição de Certidão.
06/09/2019 10:03

Conclusos para despacho
06/09/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 08:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2019 08:07

Expedição de Certidão.
05/09/2019 12:54

Expedição de Certidão.
20/08/2019 08:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 12:07

Expedição de Carta precatória.
12/08/2019 12:07

Expedição de Carta precatória.
07/08/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 09:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
06/08/2019 09:16

Conclusos para despacho
05/08/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 11:35

Desmembrado o feito
24/07/2019 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2019 19:20

Conclusos para despacho
22/07/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 10:58

Expedição de Certidão.
18/07/2019 08:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2019 08:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2019 08:41

Expedição de Certidão.
02/07/2019 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2019 13:36

Conclusos para despacho
15/06/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 10:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2019 10:19

Expedição de Certidão.
13/06/2019 10:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 20:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 20:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 13:35

Expedição de Mandado.
05/06/2019 13:35

Expedição de Mandado.
05/06/2019 13:35

Expedição de Mandado.
05/06/2019 13:34

Expedição de Mandado.
05/06/2019 13:34

Expedição de Mandado.
04/06/2019 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2019 09:36

Conclusos para despacho
01/06/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 11:17

Expedição de Certidão.
31/05/2019 09:12

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/05/2019 09:33

Expedição de Certidão.
28/05/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 14:00

Conclusos para despacho
24/05/2019 14:00

Conclusos para despacho
24/05/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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