02/01/2025 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osman Gaia Nepomuceno Filho (OAB 14026/AL), Gualter Baltazar de Almeida Costa (OAB 14321/AL) Processo 0000537-43.2013.8.02.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: AIDE DA SILVA conhecida por "MORENA", Wellington da Silva Lima - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, incluído pela Lei no 11.690/2008, ABSOLVER AIDÊ DA SILVA E WELLINGTON DA SILVA LIMA, nos autos qualificado(s), das imputações que lhes são feitas neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
19/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
11/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:34

Expedição de Ofício.
31/07/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:39

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:36

Expedição de Mandado.
25/07/2024 21:02

INCONSISTENTE
16/07/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
11/07/2024 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/07/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:59

Juntada de Mandado
09/07/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 11:23

Expedição de Mandado.
30/06/2024 11:15

Expedição de Mandado.
30/06/2024 10:50

Expedição de Mandado.
30/06/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 11:57

Expedição de Mandado.
17/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
13/06/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:21

Juntada de Mandado
28/05/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:04

Juntada de Mandado
14/05/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 05:40

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:07

Expedição de Ofício.
07/05/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 18:17

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:13

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:10

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:08

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:06

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:04

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 09:00:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
27/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 22:05

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:41

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:23

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 08:32

Conclusos para despacho
25/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
25/02/2024 16:14

Processo Reativado
23/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 10:36

Juntada de Mandado
21/02/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 14:17

Juntada de Mandado
16/02/2024 14:17

Juntada de Mandado
16/02/2024 14:17

Juntada de Mandado
16/02/2024 14:17

Juntada de Mandado
16/02/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 07:18

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 21:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 21:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:11

Expedição de Mandado.
24/01/2024 19:57

Expedição de Mandado.
24/01/2024 19:34

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 09:35

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 07:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 05:08

Expedição de Ofício.
12/05/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 08:26

Juntada de Outros documentos
13/04/2019 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 10:32

Expedição de Mandado.
04/04/2019 16:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/04/2019 16:39

Expedição de Certidão.
04/04/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 10:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
15/03/2019 09:59

Conclusos para despacho
15/03/2019 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2019 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 18:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2019 18:57

Expedição de Certidão.
11/03/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 06:04

Conclusos para despacho
23/08/2017 10:23

Expedição de Certidão.
30/03/2017 08:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 09:59

Expedição de Edital.
22/03/2017 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 13:39

Conclusos para despacho
15/03/2017 13:38

Expedição de Certidão.
15/03/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 06:57

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 10:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 16:48

Expedição de Carta precatória.
21/11/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2016 10:39

Conclusos para despacho
18/11/2016 10:38

Expedição de Certidão.
18/11/2016 10:34

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 17:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
16/11/2016 06:10

Conclusos para despacho
11/11/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 12:12

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 11:32

Expedição de Edital.
29/08/2016 19:33

Expedição de Certidão.
29/08/2016 07:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 07:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2016 11:48

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 07:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 13:38

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 13:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 10:56

Expedição de Carta precatória.
12/07/2016 10:56

Expedição de Carta precatória.
07/07/2016 11:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/07/2016 06:47

Conclusos para despacho
07/07/2016 06:46

Expedição de Certidão.
07/07/2016 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2016 08:21

Expedição de Certidão.
01/06/2016 18:32

Expedição de Certidão.
01/06/2016 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 14:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2016 11:47

Conclusos para despacho
03/05/2016 11:47

Expedição de Certidão.
18/02/2016 16:17

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 15:11

Conclusos para despacho
01/02/2016 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2015 07:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2015 16:44

Expedição de Carta precatória.
11/12/2015 08:22

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 10:04

Conclusos para despacho
23/11/2015 10:04

Expedição de Certidão.
18/11/2015 12:02

Juntada de Mandado
17/11/2015 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2015 12:23

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 12:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2015 15:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2015 12:22

Expedição de Carta precatória.
08/09/2015 14:32

Expedição de Mandado.
02/09/2015 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 16:42

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300
13/08/2015 16:40

Conclusos para despacho
13/08/2015 16:40

Expedição de Certidão.
13/08/2015 15:06

Expedição de Certidão.
13/08/2015 15:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300
22/04/2015 09:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 12:37

Juntada de Outros documentos
13/04/2015 17:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2015 17:12

Juntada de Outros documentos
13/04/2015 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2015 12:07

Conclusos para despacho
06/04/2015 12:05

Expedição de Certidão.
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2015 15:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 08:20

Recebidos os autos
23/10/2014 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2014 07:50

Conclusos para despacho
21/10/2014 07:38

Conclusos para despacho
14/10/2014 12:51

Expedição de Certidão.
14/10/2014 12:28

Juntada de Outros documentos
07/10/2014 09:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2014.
26/09/2014 12:59

Expedição de Ofício.
25/09/2014 14:43

Recebidos os autos
25/09/2014 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 13:47

Conclusos para despacho
15/09/2014 13:44

Conclusos para despacho
15/09/2014 10:45

Expedição de Certidão.
12/08/2014 10:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2014.
01/08/2014 10:06

Expedição de Ofício.
31/07/2014 09:13

Recebidos os autos
31/07/2014 08:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2014 09:51

Conclusos para despacho
29/07/2014 09:47

Conclusos para despacho
22/07/2014 16:58

Expedição de Certidão.
27/01/2014 10:09

Expedição de Ofício.
24/01/2014 15:29

Recebidos os autos
23/01/2014 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2013 12:00

Expedição de Ofício.
11/12/2013 12:00

Recebidos os autos
11/12/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2013 12:00

Expedição de Ofício.
04/12/2013 12:00

Recebidos os autos
04/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2013 12:00

Recebidos os autos
23/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2013 12:00

Recebidos os autos
21/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
22/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
17/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
17/07/2013 12:00

Juntada de Alvará
17/07/2013 12:00

Juntada de Alvará
17/07/2013 12:00

Juntada de Alvará
17/07/2013 12:00

Recebidos os autos
16/07/2013 12:00

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
11/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2013 12:00

Recebidos os autos
08/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2013 12:00

Recebidos os autos
08/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300
18/06/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300
29/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
28/05/2013 12:00

Recebidos os autos
28/05/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
28/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
28/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
27/05/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
24/05/2013 12:00

Recebidos os autos
24/05/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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