29/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cid de Castro Cardoso (OAB 5091/AL), Flávia Patricia Higino Costa (OAB 314245/SP) Processo 0701633-22.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudia Bayão Bichler Cavalcante, Igor Dutra Cavalcante - Réu: L L A Fernandes de Souza Eireli Epp - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei nº 9.099/95, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da mesma lei.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
12/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2024 09:40:53, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/03/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 11:58:07, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 17:51

Expedição de Carta.
04/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:44

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 20:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2023 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000327-81.2014.8.02.0014

Eliana dos Santos

Jose Renato Santos

Advogado: Paulo Alex Silveira Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2014 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0700664-06.2025.8.02.0091

Dayse Simao da Silva Omena

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Madson Borges Delgado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0701355-02.2023.8.02.0055

Ednaldo Martins Xavier

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Karleane Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0701081-57.2023.8.02.0081

Maria Jackelline Lamenha dos Santos Silv...

Ser Educacional S.A. Uninassau

Advogado: David Gama Reys

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/07/2023 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0700340-85.2025.8.02.0068

Policia Civil do Estado de Alagoas

Fagner Jorge da Silva

Advogado: Rodrigo Almeida de Santzanna Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 14:57

Exibir Processo